A votação da Medida Provisória nº5/2019, que institui a jornada especial de trabalho na Secretaria de Saúde, foi adiada e não entrou na ordem do dia desta terça-feira, 2, na Assembleia Legislativa. A recomendação foi feita pela procuradoria da Casa e acatada pelo presidente, Antonio Andrade, após decisão judicial da última sexta-feira, 28, que suspendeu a MP.
As informações que chegaram ao T1 é de que os deputados se reúnem na manhã desta quarta-feira, 3, para discutir a questão. A decisão judicial atendeu a um pedido dos Sindicatos dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed-TO), que alegou que a proposta da MP viola direitos já adquiridos.
O adiamento da votação da MP dividiu a opinião dos parlamentares durante a sessão desta terça-feira. Para o deputado Zé Roberto (PT) a decisão judicial é ilegal. O parlamentar disse ainda que “não pode um juiz de primeira instância paralisar o Poder Legislativo”.
Já para o deputado Olyntho Neto (PSDB) a espera da Assembleia é importante para que "se faça a coisa da maneira correta e amanhã a votação não seja revista pela Justiça".
O T1 Notícias entrou em contato com a líder do Governo na Assembleia, deputada Valderez Castelo Branco (Progressistas), para saber consequências de não se votar essa MP no primeiro semestre do ano e aguarda retorno.
Recesso parlamentar
Originalmente a ideia do presidente da Assembleia, Antonio Andrade, era votar todas as matérias que tramitavam na Casa antes encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre que deverá acontecer até está quinta-feira, 4. Porém, os parlamentares aguardam uma nova decisão judicial para dar prosseguimento na votação da MP nº5.
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