O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou a realização de uma inspeção in loco no Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) para apurar possíveis irregularidades na aplicação do fundo de investimentos administrados pela empresa ICLA TRUST Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários. A Resolução nº 41/2018 é da lavra do Conselheiro Alberto Sevilha e foi publicada no Boletim Oficial do TCE/TO desta quarta-feira, 21.
O Pleno do TCE requere que na inspeção seja verificada a existência de atestado de capacidade técnica da empresa ICLA TRUST Distribuidora de títulos e Valores Imobiliários; comprovada a capacidade técnica dos gestores da empresa e apresentar declaração patrimonial de cada gestor; Apresentar carteira de clientes e resultados de evolução patrimonial após a contração da empresa; apurar a demonstração de liquidez para cobertura de eventuais perdas resultantes da operação de investimento; apresentar documentos comprobatórios que garantas a segurança, a solvência e transparência das aplicações junto ao PREVIPALMAS; Solicitar cópia das atas de reunião dos conselhos de Previdência e Investimento dos anos de 2016 e 2017; Aferir as certidões de regularidade fiscal, previdenciária, trabalhista, criminal e cíveis; Solicitar ao Instituto de Gestão Previdência Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), documentação que comprove as operações de investimento, realizadas com a empresa ICLA TRUST, desde seu início até a presente data.
Fundo deu prejuízo ao Igeprev
O PreviPalmas investiu R$ 30 milhões no Fundo Cais Mauá (aberto para revitalizar o Cais de mesmo nome em Porto Alegre). A gestora do fundo, conforme ainda consta no portal da CVM é a ICLA TRUST, novo nome para a NSG, que deu prejuízo de mais de R$ 330 milhões ao Igeprev, com o fundo de investimento no Porcão. A Cidade de Palmas credenciou a Icla em 6 de dezembro, e fez o investimento milionário em 7 de dezembro.
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