O pedido de liminar feito pela Expresso Miracema para reajustar a tarifa do transporte público da Capital, de R$ 3,85 para R$ 6,91, foi negado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A decisão é do juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, e foi publicada nessa terça-feira, 1°.
O pedido da empresa para reduzir a frota em 44% se a passagem não for reajustada também foi negado pelo juiz José Maria Lima. A Expresso Miracema ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça em 15 dias, de acordo com a decisão.
Decisão
O juiz José Maria Lima entendeu que não ficou comprovado o prejuízo alegado pela empresa e o município não se omitiu ao dever de manter o equilíbrio contrato de concessão. “Pelo contrário, nota-se que está em tramitação processo administrativo que analisa o real déficit suportado pelas empresas concessionárias, durante o período pandêmico, o qual, possivelmente, teve atraso na conclusão diante da omissão das empresas na entrega de documentos solicitados pela municipalidade”, diz um trecho do documento.
O magistrado continua dizendo que “mesmo se assim não fosse, observa-se que a petição inicial não encontra-se subsidiada com informações técnicas que apontem o reajuste ideal da tarifa, vez que, conforme se infere da manifestação do Município de Palmas, a empresa autora se baseou em tabela defasada e em prejuízos não comprovados”.
José Maria Lima afirma que se caso a tutela de urgência fosse concedida, poderia causar dano reverso “vez que o reajuste buscado sem a conclusão de estudos e análises junto ao Poder Público, poderá causar graves prejuízos à população, que depende do transporte público coletivo, e já se encontra severamente prejudicada com a situação pandêmica que vive o país”.
Entenda o caso
Na primeira quinzena de maio, a empresa Expresso Miracema, através da Seturb, pediu aumento da atual tarifa de R$ 3,85, cobrada por cada viagem, para R$ 6,91. A empresa também solicitou à Justiça a diminuição em 44,88% de sua frota na Capital, alegando prejuízos na ordem de R$ 12 milhões, em 2020.
A Seturb cobrou da prefeitura a revisão tarifária ou subsídio. O aumento pedido é de 79,49%, recusado de forma imediata pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).
De acordo com a gestão municipal, um estudo sobre transporte público está em fase de conclusão e será submetido ao Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) para uma discussão com os representantes das entidades. Uma data sobre o assunto não ficou definida.
Em entrevista ao T1, quando palmas completou 32 anos, Cinthia garantiu que uma nova modal é necessária e disse que a prefeitura prepara melhorias enquanto o novo modelo é desenvolvimento. “É possível fazermos ajustes para melhorar essa frota enquanto pensamos em uma nova modal de transporte”, disse a chefe do executivo municipal.
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