Palmas, Tocantins -
Estado
2.672 visualizações

Liminar declara greve da PC ilegal e abusiva e determina retomada de serviços

A liminar foi concedida em ação movida pelo Estado do Tocantins contra o Sinpol. A greve deve ser suspensa em 6 horas sob pena de multa diária de R$ 50 mil e corte de ponto dos policiais civis
- Atualizada em
Policiais devem normalizar serviços em 6 horas Divulgação/Sinpol

Foi concedida no início da tarde desta terça-feira, 3, uma liminar considerando ilegal a greve dos policiais civis e determinando que sejam retomados os serviços no prazo de seis horas sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-TO) e seu presidente, Moisemar Marinho. Em caso de descumprimento, os policiais civis também serão penalizados com o desconto no salário pelos dias de paralisação.

 

A liminar foi requerida pelo Governo do Estado em Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve do Servidor Pública, com pedido de antecipação de tutela. A decisão é da desembargadora Maysa Vendramini Rosal.

 

Caso a decisão seja descumprida e os policiais prossigam com a greve, a liminar também autoriza que a Polícia Militar entre em todas as unidades prisionais do Tocantins “com a finalidade específica de realização de revistas, bem como, havendo necessidade, para o restabelecimento da ordem pública, no caso de sua violação se mostra pertinente provisoriamente enquanto transcorrer o presente feito, haja vista o quadro crítico enfrentado pelo Estado”. No entanto, a desembargadora ressalta que a segurança pública deve ser restabelecida com o fim da paralisação e a normalização de todos os serviços desempenhados pelos policiais civis.

 

A desembargadora pontua que, como a greve foi considerada ilegal e abusiva, “o desconto de dias parados, sem prejuízo da instauração de competente processo administrativo se mostra coerente, restando aqui estabelecido o prazo máximo de 6 horas para o restabelecimento das atividades a partir da ciência deste decisum pelo requerido”.

 

Sinpol não definiu sobre cumprimento de liminar

O comando de greve está reunido na OAB discutindo proposta de acordo do Governo que foi apresentada à OAB nesta manhã. A assessoria de Comunicação do Sinpol informou que ainda não há um posicionamento do Sindicato quanto ao fim ou continuidade da greve.

 

A greve da PC

Deflagrada no dia 25 de fevereiro, a greve da Polícia Civil completaria uma semana nesta quarta-feira, 4. Durante esses dias de paralisação a categoria suspendeu inúmeros serviços, mantendo apenas os considerados “essenciais”.

 

A suspensão de direitos dos presos, como visitas de familiares e advogados, além do banho de sol, foi reclamada em atos criminosos de ataques a ônibus em Palmas durante o fim de semana.

 

A facção criminosa Comando Vermelho assumiu a autoria dos atentados, ameaçando novos ataques caso os direitos não fossem respeitados e restabelecidos.

 

Depois de três atentados em Palmas, os ataques começaram a acontecer no interior. Em Araguaína três ônibus foram incendiados na noite de ontem, segunda-feira, 2.

 

(Atualizada às 15h07)

 

Leia mais:

OAB-TO passa a mediar negociações entre Polícia Civil e Governo do Estado

Sinpol diz que responsável por greve e por clima de insegurança é o governador

Mesmo com ataques em Palmas, Polícia Civil decide manter greve em todo o TO

Homem armado ateia fogo em ônibus coletivo nas Arnos: ninguém se feriu

Mais um ônibus é incendiado em Palmas; facção criminosa assume autoria de ataque

Comando da PM divulga nota com medidas adotadas frente aos ataques na capital

Promotor confirma atuação de facções criminosas no TO e diz que MPE investiga