Entre as medidas anunciadas pelo governador do Estado no Plano de Recuperação, há algumas direcionadas, como a negociação de dívidas e estudos de pessoal.
Foi determinada a criação de uma Comissão de Análise de Impacto de Pessoal, que terá a missão de conversar com cada uma das categorias e sindicatos impactados pelos decretos que anularam ou suspenderam benefícios concedidos pelo governo passado.
Conforme a medida, a comissão irá estabelecer um cronograma de reuniões com a participação das entidades sindicais dos servidores estaduais, de órgãos de controle e fiscalizadores dos recursos estaduais.
O Governo ressaltou, ao anunciar as medidas, que o Estado entende os direitos legais das categorias, mas não tem condições de pagar agora. Portanto através desse cronograma, o Estado irá propor medidas e alternativas para tentar reduzir o impacto financeiro e orçamentário e pagar os benefícios considerados legais.
Essa comissão também irá avaliar alternativas para estimular a aposentadoria de servidores públicos estaduais e implantar um programa de demissão voluntária. Essas medidas, segundo o governo anunciou, não são imediatas e o objetivo é que haja uma redução de custos com pessoal.
“A gente vai apresentar [o plano] de maneira cautelosa, pois será uma opção do funcionário”, afirmou ao T1 Notícias o secretário da Administração, Gefferson Barros.
O secretário da Administração disse que o plano que visa incentivar os servidores, que atendam aos requisitos a optar pela aposentadoria, ou pela demissão voluntária ainda terá que ser bem estudado. Segundo ele, isso envolve uma série de fatores, como “rever a concessão do abono permanência, se não é a melhor alternativa”, referindo-se a uma das opções que o servidor tem, caso não opte por nenhuma das duas alternativas que estão no plano.
A vantagem para o funcionário que porventura venha aderir a esse plano seria, segundo o secretário, o “pacote de benefícios, com alguns acertos”. Barros afirmou diversas vezes ao T1 que tudo isso será feito de forma voluntária. “Isso tudo nós vamos estar apresentando aos servidores, mas sempre no caminho do diálogo, lembrando que tudo isso é uma opção”, reforçou o secretário.
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