A convocação pela Assembleia Legislativa, do secretário Edson Cabral - um técnico da mais alta qualidade - e do gestor do PlanSaúde, com poucos meses à frente do cargo, Inejaim Siqueira, deve lançar mais luz sobre as dúvidas levantadas há uma semana em torno do plano que atende mais de 91 mil tocantinenses, entre servidores públicos e seus dependentes.
Para além da apuração da acusação de cobrança de propina para recebimento de faturas - que merece toda a atenção e investigação dos órgãos competentes para tanto – existem alguns fatos inegáveis que acendem a luz amarela quando se trata de avaliar para onde caminha este Plano, que já teve contrapartida zero por parte do servidor e que acumula (dados de terça-feira, 20 deste mês) mais de R$ 95 milhões em dívidas com prestadores de serviço.
A informação, repassada com números exatos por Cabral na coletiva com veículos de comunicação na última terça, 20, demonstra claramente a realidade: com dificuldade de caixa, o PlanSaúde vem se arrastando e ainda sobrevive apenas por que segue bancado pelos empresários do ramo hospitalar e clínico. É uma classe de alto poder aquisitivo. E só por isso mantém o atendimento com esta dívida.
Como entender diferente essa equação, se do montante total apenas R$ 18 milhões estavam prontos para pagamento esta semana e destes a expectativa era de pagar apenas R$ 6 milhões até esta sexta, data em que fazemos esta análise?
Perguntei ao secretário na coletiva se o PlanSaúde com a contrapartida atual que tem dos servidores é sustentável. Ele defende que sim. Então, qual o problema que impede o governo de manter razoavelmente em dia as faturas dos hospitais?
Uma pergunta interessante de ser respondida na Assembleia na terça-feira que vem, 27. Até por que o rombo não vem de hoje.
Ao receber o governo, conta Cabral, Mauro Carlesse assumiu uma dívida parcelada que requeria pagamento de R$ 23 milhões mês. E que foi quitada.
Na coletiva descobrimos que entre a apresentação das faturas para que sejam auditadas até chegar a ordem de pagamento na Fazenda gasta-se de 60 a 90 dias. Mas alguns empresários alegam que precisam fazer malabarismos nada republicanos para conseguir receber.
Parênteses...
Nos bastidores desta cobertura na qual mergulhamos na segunda-feira, 19, em busca de separar o joio do trigo no áudio compartilhado pelos grupos da capital, dois deles apenas confirmaram a denúncia: o próprio médico Luciano Castro, que confirmou ao T1 Notícias que seu irmão, Marcos, diretor do Hospital Oswaldo Cruz foi procurado com pedido de comissão sobre as notas.
O outro empresário confirmou ao T1 Notícias em off que foi procurado por um casal (que também ouvimos) com pedido de propina. Conhecido e de boa reputação, este último pediu para que não fosse publicada declaração sua, uma vez que prefere deixar que “a polícia cuide disto”. Confirmando que registrou a denúncia. Ao que parece, há mais de um mês.
Fecha parênteses.
O que motivou a formulação do pedido de investigação, pelo menos nas instituições encarregadas da averiguação da boa aplicação dos recursos da saúde estadual no Tocantins, não foi apenas o áudio cheio de referências pouco compreensíveis, a pessoas que aparentemente não estão ligadas ao caso.
A provocação do Sisepe , Cleiton Pinheiro, cujo presidente o T1 Notícias também ouviu - é que está movimentando Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas - de onde já partiu recomendação para alteração do edital de recadastramento dos hospitais – e Ministério Público. Ela ocorreu pelo atraso da nomeação do Conselho Fiscal do plano, que estava desativado desde abril de 2018. E cuja publicação dos integrantes foi feita no Diário Oficial do Estado na própria terça, 20.
Volto a chamar a atenção para a discussão que interessa, além da apuração de possíveis desvios desses recursos e supostas práticas de corrupção.
Trata-se de saber se o plano é viável, se é sustentável e de onde vem este rombo. Da má gestão? De desvios? Isto a Assembléia precisa discutir com maturidade e espírito público, afinal lá estão os representantes legitimamente eleitos.
Enquanto a maioria da população tocantinense enfrenta as filas das UPAs e hospitais públicos em busca do atendimento gratuito do SUS, o servidor público tem acesso a um atendimento diferenciado, que em alguns hospitais conveniados chega a ser classificado como “cinco estrelas”.
É um direito conquistado, mas este mesmo servidor e seus dependentes têm assistido esta qualidade ficar comprometida por vários problemas.
Empresários ouvidos pelo T1 Notícias afirmam que o maior problema é a “glosa”, termo técnico que os gestores do plano utilizam para derrubar das faturas, procedimentos não autorizados ou questionáveis. Numa das faturas recentes que tive oportunidade de ver, do Hospital Oswaldo Cruz - que respondia pela maioria dos atendimentos na capital antes do começo desta crise - esta glosa superou 40%. O hospital, por sinal, apesar da nota publicada no final da semana passada, e do aúdio contendo as afirmações do médico, sobrinho do maior acionista, ainda não se descredenciou oficialmente.
De um dono de hospital escutei: “quando o dinheiro não dá, eles utilizam a glosa para derrubar as faturas”. Do outro lado do balcão, os gestores afirmam que a auditoria é necessária para verificar se tudo aquilo que é cobrado de fato foi usado pelo paciente ou era necessário. Ou seja, se as faturas não foram “inflacionadas”.
São muitas dúvidas que de fato, merecem apuração dos órgãos mediadores de tantos interesses diversos. Em outros Estados próximos do Tocantins, a contrapartida paga pelos servidores para usufruírem de planos semelhantes ultrapassa 60%.
E a pergunta que não quer calar e que talvez mais interessa os usuários, fica no ar:
Até quando o PlanSaúde será viável nos moldes de hoje?
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